1. Objetivo

A presente Política estabelece as condições aplicáveis às trocas, devoluções, cancelamentos e reembolsos dos Equipamentos de Proteção Individual — EPIs e demais produtos adquiridos no site da Ultra SST Segurança e Medicina do Trabalho.

A Ultra SST busca assegurar transparência em todas as etapas da compra, desde a seleção e aquisição dos produtos junto aos fabricantes, distribuidores e fornecedores parceiros até a entrega ao cliente.

Quando previsto no atendimento contratado, os produtos poderão ser entregues durante visita técnica, acompanhados de orientações sobre uso, ajuste, guarda, higienização, conservação e substituição, bem como do registro da entrega em ficha de EPI digital ou com assinatura biométrica facial.

A orientação técnica e a assinatura da ficha de EPI não eliminam nem restringem os direitos legalmente assegurados ao comprador.

2. Responsabilidade pela venda

Ainda que determinado produto seja adquirido pela Ultra SST junto a fabricantes, distribuidores, marketplaces ou outros fornecedores após a confirmação do pedido, a Ultra SST permanecerá responsável pelo atendimento do cliente em relação à compra realizada em seu site.

O cliente não precisará entrar em contato diretamente com o fabricante, marketplace ou fornecedor de origem para solicitar cancelamento, devolução, troca ou análise de defeito.

A devolução ou o reembolso também não ficará condicionado ao recebimento prévio de valores pela Ultra SST junto ao seu fornecedor.

3. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pelo site, telefone, WhatsApp ou outro meio não presencial, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, contados do recebimento do produto.

O pedido de arrependimento:

• não precisa ser justificado;
• não poderá gerar multa ou penalidade;
• dará direito à restituição integral dos valores pagos;
• abrangerá o valor do produto e o frete originalmente cobrado;
• terá a logística de devolução custeada pela Ultra SST.

O Código de Defesa do Consumidor assegura o prazo de sete dias para desistência das compras realizadas fora do estabelecimento comercial. O Decreto do Comércio Eletrônico também determina que o fornecedor facilite o exercício desse direito e disponibilize canal adequado para cancelamentos e devoluções.

A abertura da embalagem para verificação das características, tamanho, ajuste ou compatibilidade do produto não poderá, por si só, impedir o exercício do direito de arrependimento. A política da loja não poderá impor condição que esvazie esse direito legal.

4. Como solicitar o arrependimento

O cliente deverá entrar em contato com a Ultra SST dentro do prazo de sete dias e informar:

• nome ou razão social do comprador;
• CPF ou CNPJ;
• número do pedido;
• produto que será devolvido;
• endereço em que o produto está disponível;
• forma de pagamento utilizada;
• telefone e e-mail para contato.

A solicitação poderá ser realizada pelos seguintes canais:

WhatsApp: [INFORMAR NÚMERO]
E-mail: [INFORMAR E-MAIL]
Canal de atendimento do site: [INFORMAR LINK OU CAMINHO]

Após o recebimento da solicitação, a Ultra SST enviará confirmação e orientará o cliente sobre a coleta, entrega presencial ou postagem do produto.

O comércio eletrônico deve disponibilizar canal eficaz para dúvidas, reclamações, cancelamentos e devoluções, além de confirmar o recebimento da solicitação do consumidor.

5. Coleta ou devolução do produto

Considerando que a Ultra SST poderá realizar a entrega presencial durante visita técnica, a devolução poderá ocorrer por uma das seguintes formas:

• coleta pela equipe da Ultra SST;
• devolução durante visita previamente agendada;
• postagem por transportadora ou serviço postal;
• outro procedimento previamente informado ao cliente.

A modalidade será definida de acordo com o endereço, as características do produto e a viabilidade logística.

Nos casos de arrependimento dentro do prazo legal, de produto incorreto, avariado ou com defeito, os custos da devolução serão de responsabilidade da Ultra SST.

O cliente deverá disponibilizar o produto para coleta ou postagem e, sempre que possível, encaminhá-lo com:

• embalagem original;
• acessórios;
• manuais;
• componentes;
• etiquetas;
• certificados ou documentos que acompanhem o produto;
• nota fiscal ou identificação do pedido.

A ausência da embalagem original não eliminará automaticamente o direito de arrependimento.

6. Cancelamento antes da entrega

O cliente poderá solicitar o cancelamento enquanto o produto ainda não tiver sido entregue.

Mesmo que a Ultra SST já tenha adquirido ou encomendado o produto junto a outro fornecedor, o pedido de cancelamento será analisado conforme o estágio da operação, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação.

Se o produto já estiver em transporte ou separado para entrega, a Ultra SST poderá orientar o cliente a recusar o recebimento ou programar a coleta posterior.

Quando a compra estiver abrangida pelo direito de arrependimento, o fato de o produto já ter sido comprado pela Ultra SST junto ao fornecedor não impedirá o cancelamento.

7. Produto entregue incorretamente

Caso o cliente receba produto diferente do solicitado, incluindo divergência de:

• marca;
• modelo;
• tamanho;
• cor, quando relevante;
• quantidade;
• classe de proteção;
• Certificado de Aprovação informado na oferta;
• especificação técnica;
• acessório ou componente;

deverá comunicar a Ultra SST preferencialmente em até 48 horas após o recebimento, para agilizar a correção.

Esse prazo operacional não reduz os prazos e direitos previstos em lei.

Confirmada a divergência, o cliente poderá optar, conforme o caso, por:

• substituição pelo produto correto;
• fornecimento de produto equivalente, mediante concordância;
• cancelamento da compra;
• restituição integral dos valores pagos.

A oferta apresentada no site vincula o fornecedor, e o consumidor pode exigir seu cumprimento, aceitar produto equivalente ou rescindir a compra com restituição dos valores quando ela não for cumprida.

8. Produto avariado no transporte

No momento da entrega, recomenda-se verificar:

• estado da embalagem;
• integridade do produto;
• existência de rachaduras, deformações ou cortes;
• ausência de peças ou acessórios;
• sinais de umidade ou contaminação;
• violação que possa comprometer a proteção;
• correspondência entre o produto recebido e a nota fiscal.

Quando a avaria for identificada durante uma entrega acompanhada pela equipe da Ultra SST, a ocorrência deverá ser registrada imediatamente.

Se a avaria for percebida posteriormente, o cliente deverá entrar em contato e, sempre que possível, encaminhar fotografias ou vídeos para facilitar a análise.

A constatação posterior de vício não aparente continuará sujeita aos prazos da garantia legal.

9. Produto com vício ou defeito

Os produtos duráveis possuem garantia legal de 90 dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação. Nos vícios ocultos, o prazo começa quando o problema se torna evidente.

Em regra, o fornecedor possui até 30 dias para solucionar o vício. Caso o problema não seja resolvido nesse prazo, o consumidor poderá escolher entre:

• substituição por outro produto da mesma espécie;
• restituição do valor pago;
• abatimento proporcional do preço.

Essas garantias decorrem do Código de Defesa do Consumidor e são independentes de eventual garantia adicional oferecida pelo fabricante.

A Ultra SST poderá solicitar informações e evidências razoáveis para identificar o problema, como:

• fotografias;
• vídeos;
• número do lote;
• Certificado de Aprovação;
• descrição da ocorrência;
• data de início do uso;
• atividade na qual o EPI foi utilizado;
• condições de guarda e conservação.

Quando necessária avaliação física, o produto será coletado ou encaminhado conforme orientação da Ultra SST.

10. Situações que não caracterizam defeito de fabricação

Após análise técnica, poderão não ser considerados defeitos de fabricação os danos decorrentes de:

• uso incompatível com a finalidade do produto;
• utilização em risco superior à classe de proteção;
• modificação, perfuração, pintura ou adaptação indevida;
• higienização com produto incompatível;
• armazenamento inadequado;
• exposição a agentes químicos não previstos pelo fabricante;
• desgaste natural decorrente do uso;
• utilização após o término da vida útil;
• descumprimento das orientações do fabricante;
• dano intencional ou acidente não relacionado à fabricação.

A conclusão será comunicada ao cliente com a justificativa correspondente. Essa análise não limitará a garantia quando houver efetivo vício de qualidade, fabricação, informação ou segurança.

11. Troca por tamanho, modelo ou preferência

Fora das hipóteses de arrependimento, erro na entrega, vício ou defeito, a troca por tamanho, modelo, cor ou preferência será uma condição comercial oferecida pela Ultra SST.

Nessas situações, a troca poderá ser aceita em até 30 dias corridos após o recebimento, desde que:

• o produto não tenha sido utilizado na atividade laboral;
• esteja limpo e em condições de revenda;
• não apresente marcas de uso, contaminação ou dano;
• possua acessórios e componentes;
• seja possível identificar o pedido;
• exista disponibilidade do produto desejado.

Se o novo produto tiver valor superior, o cliente deverá pagar a diferença. Se tiver valor inferior, a diferença poderá ser restituída ou convertida em crédito, conforme acordado.

Os custos logísticos das trocas realizadas exclusivamente por preferência poderão ser informados previamente ao cliente.

Essa regra comercial não substitui nem restringe o direito de arrependimento das compras realizadas a distância.

12. Produtos de uso pessoal e higiene

Respiradores, máscaras, protetores auriculares de inserção, vestimentas, calçados, capacetes com suspensão ajustada e outros produtos de contato pessoal poderão exigir cuidados especiais após o uso.

Fora do direito legal de arrependimento e das hipóteses de defeito, a Ultra SST poderá recusar uma troca comercial quando o produto apresentar:

• sinais efetivos de uso ocupacional;
• suor, odor ou matéria orgânica;
• contaminação química ou biológica;
• sujeira incompatível com simples experimentação;
• alteração de componentes;
• risco sanitário para nova comercialização.

Essa limitação aplica-se às trocas comerciais por preferência e não será utilizada para afastar direitos legalmente assegurados.

13. Ficha de EPI e assinatura biométrica

Quando a entrega for acompanhada de ficha de EPI com assinatura digital ou biometria facial, o registro terá a finalidade de documentar:

• o produto entregue;
• a quantidade;
• a data da entrega;
• o trabalhador destinatário;
• as orientações realizadas;
• o recebimento do equipamento.

A assinatura da ficha não significa renúncia ao direito de reclamar de:

• defeitos;
• vícios ocultos;
• divergência de especificação;
• produto incorreto;
• avaria;
• arrependimento da compra realizada a distância.

Em caso de devolução ou substituição, a movimentação deverá ser registrada para manter atualizado o histórico de EPI do trabalhador e da empresa.

14. Orientação de uso já realizada

A realização de orientação técnica sobre uso, ajuste, conservação ou higienização não impede o cancelamento ou a devolução do produto quando houver direito legal.

Quando ocorrer devolução, a Ultra SST poderá registrar:

• recolhimento do EPI;
• cancelamento da entrega;
• substituição do equipamento;
• atualização da ficha individual;
• correção do modelo, tamanho ou Certificado de Aprovação.

Caso o produto devolvido já tenha sido registrado para determinado trabalhador, o cliente deverá colaborar com a atualização da ficha e do controle interno.

15. Reembolso

Após a confirmação da devolução ou do cancelamento, o reembolso será processado sem cobrança de multa, nos casos legalmente aplicáveis.

A restituição observará, preferencialmente, a mesma forma de pagamento utilizada na compra:

Pagamento por PIX

O valor será restituído para conta vinculada ao comprador ou para conta formalmente indicada e validada.

Cartão de crédito

A Ultra SST solicitará o cancelamento ou estorno à operadora. O prazo para o crédito aparecer na fatura dependerá das regras da administradora, da data de fechamento da fatura e da instituição financeira.

Boleto ou transferência

O reembolso será realizado em conta bancária indicada pelo comprador, após a validação dos dados.

No exercício regular do direito de arrependimento, serão restituídos os valores pagos pelo produto e pelo frete, sem retenção de despesas administrativas. O Decreto do Comércio Eletrônico também prevê a comunicação à administradora do cartão para que a transação não seja lançada ou seja estornada.

16. Prazo de entrega e indisponibilidade

Como alguns produtos poderão ser adquiridos pela Ultra SST após a confirmação do pedido, o prazo informado no site deverá considerar:

• processamento do pedido;
• disponibilidade no fornecedor;
• transporte até a Ultra SST;
• conferência técnica;
• deslocamento até o cliente;
• eventual agendamento da visita técnica.

Caso ocorra indisponibilidade superveniente do produto, a Ultra SST informará o cliente e apresentará uma das seguintes opções:

• aguardar novo prazo;
• substituir por produto equivalente;
• receber crédito;
• cancelar o item;
• receber restituição integral.

A substituição por outro modelo ou marca somente será realizada com concordância do cliente.

17. Recusa da entrega

O cliente poderá recusar o recebimento quando verificar:

• produto diferente do pedido;
• embalagem severamente avariada;
• ausência de componente essencial;
• quantidade incorreta;
• sinais de violação;
• produto sem identificação obrigatória;
• divergência relevante em relação à oferta.

A ocorrência deverá ser registrada no comprovante de entrega ou comunicada imediatamente à Ultra SST.

18. Compras realizadas por empresas

Esta Política também será adotada como padrão de atendimento nas compras efetuadas por pessoas jurídicas, sem prejuízo da análise sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em cada caso.

Nas aquisições empresariais em grande quantidade, produtos personalizados, itens importados sob encomenda ou fornecimentos vinculados a contrato específico, poderão existir condições adicionais previamente informadas e aceitas antes da conclusão da compra.

Nenhuma condição específica poderá afastar direitos obrigatórios quando a relação estiver protegida pela legislação consumerista.

19. Atualização da política

A Ultra SST poderá atualizar esta Política para adequá-la:

• à legislação;
• aos procedimentos logísticos;
• aos meios de pagamento;
• aos canais de atendimento;
• às características dos produtos comercializados.

A versão aplicável será aquela disponível no site na data da compra, ressalvadas alterações legais mais favoráveis ou obrigatórias.

20. Identificação e atendimento

Ultra SST Segurança e Medicina do Trabalho Ltda.
CNPJ:65.477.244/0001-05
Endereço: Praça Provedor Félix Machado, Nº 51, Sala 03
WhatsApp: (24) 99219-5422
E-mail: [email protected]
Horário de atendimento: De segunda à sexta, Das 08:00 às 17:00 Horas.